Empregada Doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2018: Regras

A Empregada Doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2018, deste modo para garantir este direito é preciso conhecer as regras. No artigo iremos abordar este assunto, além de outras questões sobre o pedido. Confira a seguir todos os detalhes sobre a Empregada Doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2018.

Empregada Doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2018

 

Muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre este benefício para as empregadas domésticas. Entretanto, para responder esta dúvida criamos o artigo. Confira a seguir todos os detalhes.


O que é Seguro Desemprego

O seguro desemprego 2018 é um benefício cedido pelo Governo Federal para os cidadãos que perderam o emprego. Deste modo é concedido para as empregadas domésticas que possui carteira de trabalho registrada.

Além disso, o benefício é dado para a contribuinte que foi demitida do seu emprego sem justa causa. No entanto, existe um prazo mínimo para que o trabalhador tenha tido o registro na carteira.

Deste modo, ele tem o direito ao seguro, no entanto, para isto é preciso verificar se ele se enquadra nas regras definidas pelo Governo.


Empregada Doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2018

Desde 2015 foi estabelecido que a Empregada Doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2018. No entanto, nesta categoria não se enquadram somente elas, mas também os cuidadores, jardineiros e babás.

Desta forma, depois da demissão elas possuem o direito em receber o salário mínimo no período de três meses. Além disso, o beneficio é fixado conforme o valor atual do salário mínimo.

Anteriormente o benefício somente era pago caso o empregador tivesse sido escolhido para pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, porém, não era obrigatório. Neste caso a maior parte dos patrões acabava não optando por esta opção, assim a contribuição vinha do seu bolso.

Além disso, o direito ao seguro desemprego somente é cedido nos casos de demissão por justa causa. Deste modo, se a empregada pedir demissão ou não cumpriu com suas obrigações, como faltou, descumpriu horários e não respeitou as regras não possui direito ao benefício.


Empregada Doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2018: Regras

Para que as empregadas domésticas possam requerer o seguro desemprego é preciso que a dispensa não tenha sido por justa causa.

Além disso, é preciso que a mesma não tenha recebido outro benefício que tenha ligação com o previdenciário ou com relação a outro modo de renda.

Deste modo, conforme as regras, o direito serve:

  • Com a nova regra não é exigido o tempo de permanência no mesmo lugar, agora os períodos trabalhados em diferentes locais podem ser somados.
  • O trabalhador doméstico que foi demitido no período de e 7 e 90 dias pode solicitar o requerimento nos pontos credenciados (conforme abordado mais abaixo).
  • O auxílio temporário é liberado no máximo por três meses, mas ele é concedido para aprovação do documento que serve para comprovação do registro de trabalhador doméstico, assim como a inscrição de contribuinte individual na Previdência Social.

Empregada Doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2018: Como requerer

A solicitação pode ser feita:

  • Agências do SINE.
  • Delegacias regionais do trabalho (DRT).
  • Nas agências credenciadas da Caixa, para situação do trabalhador formal.
  • Ou outros estabelecimentos com ligação com a instituição do MTE.

Empregada Doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2018: Documentos

Para a solicitação do Seguro Desemprego o trabalhador deve ir aos locais indicados, portanto é preciso dos seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
  • Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro;
  • CPF
  • Desemprego – SD (via verde);
  • Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT.

Empregada Doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2018: Valor

O valor das parcelas é equivalente conforme a média salarial. Diante disso, todos reajustes levam como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Este ano, o valor definido foi de R$ 937,00. No entanto, assim que o valor for atualizado, e no próximo ano estiver disponível, iremos atualizar o artigo.


Empregada Doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2018: Saque

O dinheiro pode ser retirado nos seguintes pontos:

  • Nas Unidades Lotéricas ou nos terminais de autoatendimento.
  • Nos Correspondente CAIXA AQUI.
  • Qualquer agência da CAIXA.

O usuário que for receber o pagamento nos Correspondentes CAIXA AQUI, nas Unidades Lotéricas é preciso estar com Cartão do Cidadão e sua senha de acesso.


Empregada Doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2018: Contato

O usuário que ainda tem dúvidas sobre a Empregada Doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2018 pode esclarecer:

  • Atendimento Caixa: 0800 726 0207.
  • Fale conosco: Clique aqui.
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