Calendário Seguro Desemprego 2019: Datas de Pagamento

Você conhece como funciona o calendário seguro desemprego 2019? Se por acaso foi demitido recentemente e requereu este benefício, é importante estar de olho nessas informações. Para conferir detalhes sobre o calendário seguro desemprego 2019 e outros pontos relacionados á este programa, leia o artigo á seguir!

Calendário Seguro Desemprego 2019

Calendário Seguro Desemprego 2019

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

É necessário cumprir algumas exigências para receber o benefício do Seguro Desemprego. Além de ser obrigatório trabalhar com carteira assinada, e ter sido dispensado sem justa causa, é necessário fazer parte de um grupo de funcionários:

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Como requerer o Seguro Desemprego 2019?

Quando se é desligado da empresa é normal ficar um pouco confuso sobre o que fazer depois do rompimento do contrato, mas se você tem direito ao seguro desemprego deve requerer este benefício. Confira o prazo para fazer:

  • Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
  • Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
  • Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
  • Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
  • Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Dentro do prazo, você pode ir até o SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa e outros postos credenciados pelo MTb – Ministério do Trabalho​ na sua região. Os documentos para dar entrada ao processo são:

  • Documento de identificação;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • CPF.

Valor do Seguro Desemprego 2019

Antes de conferir o calendário seguro desemprego 2019, com certeza você quer saber qual será o valor pago pelo Seguro Desemprego. Na verdade, isso depende da média dos seus últimos 3 salários. O cálculo é feito com base nessa informação. O site do Ministério do Trabalho deixa disponível esse exemplo de cálculo:

  • Efetuar a média dos 3 últimos salários;
  • Até R$ 1.480,25 multiplica-se salário médio por 0,80 (80%);
  • De R$ 1.480,26 até 2.467,33 o que exceder a 1.480,25 multiplica-se por 0,50(50%) e soma-se a 1.184,20;
  • Acima de R$ 2.467,33 o valor da parcela será de 1.677,74.

Calendário Seguro Desemprego 2019

O calendário seguro desemprego 2019 segue o número do PIS do trabalhador. Olha só como funciona:

  • Último dígito do PIS: 1 e 2 – Data de recebimento: 17/01/ ano em vigência;
  • Último dígito do PIS: 3 e 4 – Data de recebimento: 18/01/ ano em vigência;
  • Último dígito do PIS: 5 e 6 – Data de recebimento: 19/01/ ano em vigência;
  • Último dígito do PIS: 7 e 8 – Data de recebimento: 20/01/ ano em vigência;
  • Último dígito do PIS: 9 e 0 – Data de recebimento: 21/01/ ano em vigência.

A tabela de parcelas é diferente, por quantos meses você receberá esse benefício é definido assim:

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