Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego 2019: Novas Regras e Valor atualizado

A dúvida de muitas pessoas é sobre quem tem direito ao Seguro Desemprego 2019! Sabemos que esse benefício é destinado para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, porém, além desse critério há outros requisitos que essas pessoas devem preencher. Se você ainda não sabe quem tem direito ao Seguro Desemprego 2019, confira nosso post pois reunimos informações sobre este não importante benefício!

Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego 2019

Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego 2019

Antes de tudo, é de suma importância que você conheça mais um pouco deste benefício. Pensando nisso, no tópico a seguir trouxemos algumas informações sobre! 

O que é o Seguro Desemprego 2019?

O Seguro Desemprego é um benefício que ajuda os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa à se manterem temporariamente com a ajuda do Governo. Assim, este trabalhador poderá contar com uma ajuda enquanto não consegue se recolar no mercado de trabalho.

Diante disso, o Seguro Desemprego 2019 é administrado pelo Governo Federal com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Ministério do Trabalho (MTE). 

Durante o período de suspensão o trabalhador preserva o seu vínculo empregatício, mas não precisa prestar serviço e também não recebe salário.


Quem tem direito ao Seguro Desemprego 2019?

Uma das principais dúvidas daqueles que foram demitidos, é sobre quem tem direito ao Seguro Desemprego 2019. Assim como já mencionamos neste post, um dos critérios que esses trabalhadores deverão se encaixar é ter sido demitido sem justa causa. 

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O direito a este benefício é concedido da seguinte forma:

  • No tempo de 12 meses nos últimos 18 meses no primeiro pedido;
  • No tempo de nove meses nos últimos 12 meses no segundo pedido;
  • No tempo de seis meses no terceiro pedido.

Sendo assim, quem tem direito ao Seguro Desemprego 2019 são:

  • Trabalhador dispensado sem justa causa;
  • Trabalhador doméstico (sem justa causa);
  • Trabalhador resgatado de situações próximas à escravidão;
  • Não tem o benefício da Previdência Social;
  • Pescador artesanal (no período de defeso);
  • Que não possui uma renda própria. 

Como solicitar o Seguro Desemprego 2019?

Para dar entrada no seu Seguro Desemprego, o trabalhador precisa se deslocar até um dos locais mencionados abaixo:

  • Agências da Caixa Econômica Federal;
  • Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs);
  • Ministério do Trabalho;
  • Postos de atendimento;
  • Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Para dar início ao processo de solicitação, esse trabalhador deverá ter mãos os seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • CPF;
  • Documento de Identificação e de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • Requerimento de Seguro Desemprego;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com o código 01 ou 03 ou 88.

Valor do Seguro Desemprego 2019 

O valor deste benefício tem o seu cálculo conforme o salário de até os três meses anteriores. Esse cálculo funciona da seguinte maneira:


Novas Regras do Seguro Desemprego 2019

Recentemente, o Governo Federal juntamente com os órgãos responsáveis por este benefício, aplicou novas regras. A seguir, confira todas elas:

  • A primeira solicitação ao seguro só poderá ser realizada se o trabalhador tiver carteira assinada por no mínimo 18 meses;
  • A segunda solicitação só poderá ocorrer caso o cidadão tenha trabalhado por no mínimo 12 meses;
  • Da terceira solicitação em diante, o trabalhador terá que ter trabalhado por 6 meses como tempo mínimo.

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